Garantia mútua apoiou mais de 30 mil empresas
O sistema português de garantia mútua arrancou em 2003 e a organização mentora do projecto, a Sociedade Portuguesa de Garantia Mútua (SPGM), celebrou no ano passado o 15.º aniversário. José Fernando Figueiredo, presidente da SPGM, considera que o crescimento exponencial dos últimos dois anos não irá continuar e destaca o papel deste sistema no apoio às micro e pequenas empresas.
NEGÓCIOS & FRANCHISING: Como funciona o sistema de garantia mútua em Portugal?
JOSÉ FIGUEIREDO: O sistema de garantia mútua consiste numa parceria pública/privada. Temos quatro sociedades de garantia mútua (SGM), três de âmbito regional (Norgarante, Garvale, Lisgarante) e a Agrogarante, direccionada para a agro-indústria. As SGM negoceiam com os bancos e as empresas, são quem conhece os empresários e analisa o risco. São companhias maioritariamente privadas, de cariz mutualista, e cujo capital também é detido pelas empresas que obtém financiamento através da SGM. Ou seja, os clientes têm acções da SGM que está a fazer a operação. É 2% do valor da garantia e é aplicado em acções da sociedade. Se houver envolvimento de mais do que uma SGM, a empresa compra acções das sociedades envolvidas no financiamento. Essas acções são um empate de capital. No final da operação, a empresa pode pedir à SGM que lhe compre essas acções. Há algumas questões legais e quando não podemos comprar as garantias no momento, às vezes, arranjamos um comprador que esteja a entrar no sistema.
N&F: No conjunto das quatro sociedades, quantos clientes têm?
J.F.: Neste momento, temos cerca de 30 mil empresas, ou seja, cerca de 10% das empresas portuguesas são accionistas das SGM. É muita gente e uma grande responsabilidade para nós.
N&F: Qual é o papel da SPGM?
J.F.: As SGM fazem garantias a favor das empresas e têm uma espécie de seguro, uma contra garantia, que é dada automaticamente por um fundo público que é gerido pela SPGM. Chama-se fundo de contragarantia mútuo.
A SPGM é uma sociedade pública e gere este fundo de 400 milhões de euros de capital, sendo este fundo que confere a todo o sistema uma solvência muito grande. Além disso, desenvolve a estratégia de marketing, faz a apresentação institucional da garantia mútua e tem um back office de apoio às SGM.
N&F: Há intervenção pública na orientação das SGM?
J.F.: O Estado não interfere directamente na decisão de crédito, esta é tomada pelas SGM. Mas o Estado, através do fundo de contra garantia público desenvolve uma politica pública, ou seja, se quer apoiar mais empreendedorismo, start-ups em que o acesso ao crédito é mais difícil, beneficia esta área, dando maior percentagem de contra-garantia às entidades de garantia mútua.
N&F: A crise contribuiu fortemente para o crescimento da garantia mútua?
J.F.: A partir de 2003, com a criação das SGM, o sistema começou a crescer de forma muito significativa todos os anos. Crescemos 100 milhões no 1.º ano, no 2.º ano tivemos um crescimento de 70%, ou seja, tivemos sempre um crescimento muito significativo. De facto em meados de 2008 tínhamos 400 milhões de euros em carteira e neste momento temos 2,5 mil milhões e isto tem muito haver com as linhas PME Investe e a própria crise.
Houve uma enorme dificuldade de liquidez da banca e por outro lado a degradação da economia fez com o que o risco nos sectores fosse mais elevado. As linhas PME Investe, foram uma iniciativa em que participamos na concepção juntamente com o IAPMEI, enquanto gestor do Compete, e o Ministério da Economia. Foi uma parceria nacional para ajudar a resolver o problema sério que tínhamos.
N&F: O ritmo de crescimento vai se manter?
J.F.: Este crescimento exponencial não se deverá manter. Estou convencido que em 2010, vamos continuar a crescer, mas a ritmos muito mais tranquilos. O nosso objectivo é estabilizar a carteira de clientes entre os 2,5 mil milhões e os 3 mil milhões de euros.
As linhas PME Investe vão manter-se e isso levará a que continuemos a ter algum crescimento, mas queremos consolidar a carteira que temos.
N&F: A garantia mútua é uma solução ao alcance dos empreendedores?
J.F.: A nossa função é facilitar o acesso ao crédito a empresas e financiar um projecto que tenha potencial de crescimento. Temos linhas específicas para empreendedorismo. A última grande linha que lançamos para empreendedores e desempregados foi de 100 milhões de euros. Esta linha permite, a um desempregado criar o seu próprio negócio usando o fundo de desemprego e recorrendo a um financiamento com garantia mútua. Estas linhas de financiamento podem ir desde 15 mil euros, para um micro negócio, até 200 mil euros para um projecto mais estruturado.
As garantias mútuas são, nomeadamente a nível internacional, adequadas sobretudo para micro e pequenas empresas. Uma média empresa tem maior capacidade de ir à banca negociar um empréstimo, tem mais activos, etc.
Em Portugal, começamos por ir às médias e agora estamos a chegar aquele que é o nosso mercado natural que são as micro e as pequenas empresas.
N&F: Nunca é exigido uma garantia real para conceder um financiamento nas SGM?
J.F.: Se houver um colateral, uma hipoteca pedida pelo banco que está a fazer a operação, nós ao garantirmos o crédito em 50% ou 75% estamos a partilhar o risco com o banco e nesse caso temos de partilhar também o que houver de colaterais. Há casos em que é normal pedirmos um aval aos empresários e depois há casos em que somos nós próprios a pedir um colateral, uma hipoteca ou um penhor. Tratam-se de situações em que esse colateral permite gerar uma situação positiva quando ela não o era. Não aprovamos todas as operações que nos são apresentadas. Tentamos nos adaptar com a crise e cumprir a nossa missão enquanto instituição pública.
Quem começa [um negócio], normalmente não pedimos colaterais. Mas sem aval é muito difícil. Tem de haver um compromisso por parte do promotor.
Versão integral da entrevista publicada na revista NEGÓCIOS & FRANCHISING n.º 67
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