250 milhões para apoiar internacionalização
O Governo aprovou um fundo de 250 milhões para suportar as operações de desenvolvimento de PME portuguesas em mercados internacionais. Esta é apenas uma das medidas da estratégia de internacionalização da economia definida pelo Executivo português.
O fundo de 250 milhões faz parte da estratégia de recuperação da economia portuguesa e prevê um apoio às pequenas e médias empresas nacionais nos seus projectos de internacionalização. A ser concretizado no primeiro trimestre do ano, esta medida deverá vir acompanhada de um alargamento dos benefícios fiscais atribuídos às empresas que invistam na internacionalização, indica o ministro da Economia, Vieira da Silva. O sistema deverá ser prolongado até 2020 e consiste num crédito de imposto, correspondente a 10% (taxa de incentivo) das aplicações relevantes do projecto, relacionadas com a criação de sucursais ou outros estabelecimentos estáveis no estrangeiro. Em certos casos, a dedução de imposto passará a ser efectuada de forma automática, para simplificar o acesso aos incentivos.
O protocolo assinado pelo Ministério da Economia estabelece ainda um suporte à internacionalização das PME através de acções específicas. Entre elas, prevê-se um apoio às acções conjuntas de internacionalização a partir de uma majoração de crédito fiscal ou pela aceitação de investimentos inferiores ao limite permitido (250 mil euros) quando integradas em acções conjuntas de internacionalização que, no conjunto das empresas, atinjam esse limite.
14 Lojas de Exportação
Também para apoiar a internacionalização das empresas serão criadas 14 Lojas de Exportação. O intuito é que forneçam apoio técnico às entidades exportadoras ou potencialmente exportadoras. Serão integradas na rede de agências do IAPMEI, em articulação com o AICEP. A primeira abre em Leiria, uma região com um "conjunto diversificado de segmentos exportadores, que está cada vez mais a afirmar-se como uma região exportadora e que tem, por outro lado, empresários com experiência nos mercados externos", justifica Vieira da Silva.
As empresas que queiram iniciar actividade fora de Portugal poderão ter áreas de escritórios em instalações da AICEP. É ainda proposto o desenvolvimento de portais para as PME e o aumento do serviço de apoio personalizado às empresas no âmbito das visitas de prospecção aos mercados externos.
Conselho para a Promoção da Internacionalização
O pacote de medidas aprovado estabelece ainda criação de um Conselho para a Promoção da Internacionalização. A sua principal função será a definição e acompanhamento das estratégias e medidas de apoio à internacionalização, além da avaliação da execução das acções de apoio. O Conselho tomou posse em Janeiro, com Vieira da Silva a explicar que o intuito é "mobilizar todos os agentes com relevo na promoção de uma internacionalização ganhadora para o País e também que os instrumentos de promoção dessa internacionalização possam ser geridos de forma mais coordenada, mais eficaz e com melhores resultados".
Presidido por Francisco Van Zeller, antigo líder da Confederação da Indústria Portuguesa (CIP), é formado por representantes de várias associações empresariais, entre as quais a Associação Empresarial de Portugal, a AIP-CE (Associação Industrial Portuguesa - Confederação Empresarial), a CIP, o AICEP, o IAPMEI e o Governo, através dos Ministérios da Economia, dos Negócios Estrangeiros e das Finanças.
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